Ministério Público recomenda execução dos recursos para Plano Municipal de Transportes
Recomendação atende à demanda do GT Mobilidade da Rede Nossa São Paulo. Promotor também deu prazo de 60 dias para criação do Conselho Municipal de Transportes.
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, encaminhou nesta quarta-feira recomendação ao secretário municipal de Transportes, Marcelo Branco, para que elabore o Plano Municipal de Mobilidade e instale o Conselho Municipal de Transportes.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, que acatou a solicitação enviada pelo Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana da Rede Nossa São Paulo, formado por diversos cidadãos e entidades que atuam nessa área. Em audiência realizada na última sexta-feira (14), integrantes do GT e da secretaria executiva entregaram ao promotor um ofício em que relatavam a importância da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade (já previsto no Estatuto da Cidade, de 2001) e da instalação do Conselho Municipal de Transportes, também determinado por lei.
Agora, a Prefeitura terá que utilizar os R$ 15 milhões já previstos no orçamento de 2011 para a elaboração do Plano e, no prazo máximo de 60 dias a partir de hoje, implementar o Conselho. Segundo Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, se nada for feito até lá o Ministério Público poderá entrar com uma ação contra a Prefeitura. "O Conselho está previsto em Lei, isso é claro. Para não ser instalado terá de haver uma justificativa convincente, plausível", completou.
A recomendação do promotor considera, entre outras coisas, "que a proteção do ambiente urbano equilibrado, saudável, acessível, plural é objeto de atenção da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e que o tempo é um bem econômico, social e familiar e que o transporte urbano de qualidade é um direito fundamental dos cidadãos".
Luta antiga
Embora esteja previsto no Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo desde 2002, o Plano de Mobilidade ainda não foi apresentado pela Prefeitura. No ano passado, o GT Mobilidade Urbana da Rede Nossa São Paulo e a Comissão de Transporte da Câmara Municipal realizaram diversos seminários sobre a mobilidade na cidade.
Em um destes debates, a sociedade civil apresentou um conjunto de diretrizes como contribuição para a elaboração do plano. O documento com as propostas foi entregue ao Legislativo paulistano e à Secretaria Municipal de Transportes.
Outro resultado concreto dos seminários foi a aprovação, por parte dos vereadores, da dotação orçamentária de R$ 15 milhões para que a Prefeitura realizasse os estudos necessários à formulação do Plano Municipal de Mobilidade e Transportes Sustentáveis.
Apesar desse esforço da sociedade civil e da Comissão de Transporte da Câmara, a administração municipal não utilizou os R$ 15 milhões reservados no orçamento deste ano e nem sinalizou que pretende apresentar o plano de mobilidade.
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Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo
www.nossasaopaulo.org.br
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