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O Condephaat abriu processo de registro de memória para o Cine Belas Artes.

O órgão municipal do patrimônio havia ignorado o parecer técnico do DPH.
O Condephaat não realizou o estudo exigido pela abertura do processo de tombamento. O registro de memória ainda não tem instrumentos definidos.

A discussão se resumiu a uma troca de emails dentro da comissão e quando o assunto voltou ao Conselho, acabou sendo votado não o objeto de tombamento em pauta -material ou imaterial - mas a aprovação ou não do tombamento.
Todo processo aberto exige um estudo técnico necessariamente.

Algumas opiniões demonstraram completa ignorância do assunto, desinformação. Nem mesmo foi avaliada a Constituição e casos anteriores, como o terreiro Ilê Axé Obá tombado sem o valor arquitetônico. Não houve a participação da sociedade.

Alguns conselheiros levantaram em privado novamente a questão da necessidade de posicionamento do governador no sentido de realizar a desapropriação do imóvel antes que ele seja demolido.

O Movimento pela reabertura do Cinema conta com mais de 100 mil apoiadores no Facebook e 20 mil assinaturas.


Decreto permite o reconhecimento de manifestações culturais do Estado

Com isso, Condephaat agora pode registrar bens imateriais

Além de proteger imóveis e bens importantes para a história de São Paulo, agora o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) também pode preservar o patrimônio imaterial do Estado. Por meio do decreto 57.439, publicado no Diário Oficial da última terça, 18, o governador Geraldo Alckmin instituiu o registro de bens imateriais. O objetivo é identificar e reconhecer conhecimentos, formas de expressão, modos de fazer e viver, rituais, festas e manifestações que façam parte da cultura paulista.


Poderão ser registrados como bens imateriais conhecimentos e modo de fazer enraizados no cotidiano das sociedades; rituais e festas; manifestações orais, literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas, além de espaços onde são realizadas práticas culturais.


"A preservação desse tipo de memória cultural é uma das metas da Secretaria de Estado da Cultura, que investe em programas como o Revelando São Paulo e também direciona editais do ProAC para projetos de preservação do patrimônio cultural imaterial", explicou o secretário da Cultura, Andrea Matarazzo.


Para a presidente do Condephaat, Fernanda Bandeira de Mello, a decisão é mais uma conquista importante para o órgão. "A assinatura desse decreto é o coroamento do trabalho que vem sendo realizado na defesa do patrimônio histórico e cultural paulista em seu sentido amplo: material e imaterial".


Qualquer cidadão pode solicitar o registro de um patrimônio imaterial, que, a partir do pedido, será objeto de estudo dos antropólogos, sociólogos e historiadores do Condephaat. Não é necessário tempo mínimo de existência da manifestação para que seja feito seu registro. Sua importância será determinada pelo estudo.


O decreto permite o registro universal para reconhecimento de manifestações que possuem uma matriz comum - como os Reinados de Congo e a Festa do Divino - e o registro específico, para o reconhecimento de manifestações culturais de determinados grupos, realizadas em diversos locais do Estado. Além do registro, o Condephaat pode indicar ações que colaborem para a para salvaguardar a manifestação. A decisão também prevê a concessão do título de Mestre das Artes e Saberes da Cultura do Estado para personalidades consagradas pela comunidade ou que tenha conhecimento indispensável para perpetuação da prática cultural.


Da Secretaria da Cultura

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=216522&c=5006&q=Decreto+permite+o+reconhecimento+de+manifesta%E7%F5es+culturais+do+Estado